Deputados da Comissão Especial que analisa o PL 733/25, que institui um novo marco regulatório para o sistema portuário brasileiro, celebraram nesta terça-feira (3) a concretização de um acordo trabalhista e se reuniram com representantes do Ibama para discutir questões ambientais que impactam o setor.
O autor do projeto, Leur Lomanto Júnior (União-BA), destacou que os acordos foram alcançados em temas como certificação profissional e critérios para contratação de trabalhadores. Essa negociação foi formalizada em 2 de setembro pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, junto a federações dos trabalhadores e operadores, servindo de base para a substituição da atual Lei dos Portos.
Segundo Lomanto, o documento do acordo será apresentado à comissão como uma contribuição essencial para os capítulos que tratam das relações de trabalho no projeto.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), durante a audiência com o Ibama, defendeu a diminuição da burocracia e maior celeridade no processo de licenciamento de portos, sugerindo inclusive o credenciamento de empresas privadas para ajudar no serviço, a fim de superar a lentidão atual e a carência de servidores.
Além disso, Maia anunciou o plano de substituir o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) por um modelo simplificado de avaliação, baseado na área arrendada, que deve reduzir disputas e litígios.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou para os riscos ambientais que o setor enfrenta, principalmente referentes ao transporte de cargas perigosas e à introdução de espécies exóticas pela água de lastro dos navios, mencionando exemplos como o camarão gigante da Malásia, o peixe-leão, o coral-sol e o mangue-maçã. Ele informou que o órgão intensificará o quadro de servidores e apresentou sugestões ao projeto por meio de nota técnica.
Agostinho expressou posicionamento contrário à dispensa automática de licença ambiental para instalação de terminais portuários e de cruzeiros, ressaltando a necessidade de avaliação individualizada dos casos.
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Alber Furtado, enfatizou que os portos são estratégicos para o país, movimentando 96% do PIB brasileiro, e pediu que órgãos ambientais os tratem como tal.
Representando o Ministério do Meio Ambiente, Alessandra de Toledo ressaltou que o projeto inclui estratégias para adaptação e mitigação das mudanças climáticas.
Agostinho ainda citou licenças recentes concedidas pelo Ibama para importantes portos, como Ilhéus (BA) e Porto Central (ES), além de autorizações para dragagem e reforço estrutural nos portos de Santos (SP), Itapoá (SC) e São Francisco do Sul (SC).
O presidente da comissão, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), anunciou que haverá uma visita técnica ao Porto de Santos entre 30 de setembro e 1º de outubro, buscando simplificar processos e estimular investimentos no setor portuário, sempre prezando pela proteção ambiental.