A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina que os instrutores de trânsito só possam atuar se estiverem vinculados a autoescolas credenciadas pelos órgãos de trânsito. Atualmente, a legislação brasileira não obriga essa relação.
Exceções são feitas para instrutores de escolas públicas de trânsito, forças de segurança pública, incluindo as Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, civis e federais, e para a formação teórico-técnica em escolas de ensino médio.
Veículos articulados
A regra se aplica a veículos pesados, como caminhões com duas carretas (bitrem) e ônibus articulados, que devem estar em boas condições mesmo que tenham até 20 anos de uso. Estes veículos precisam estar associados a autoescolas credenciadas, exceto em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Objetivo da medida
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator deputado Hugo Leal ao projeto original do deputado Toninho Wandscheer. A intenção é padronizar os procedimentos, evitar irregularidades e garantir que o ensino seja realizado conforme as normas técnicas e legais, pois instrutores autônomos podem dificultar o controle e a fiscalização do processo.
Novas regras e discussão
O Contran eliminou a exigência de aulas presenciais em autoescolas para obtenção da CNH. Sobre a idade dos veículos para formação de motoristas da categoria E, Hugo Leal afirmou que não é necessário limitar, desde que os veículos estejam em bom estado.
Próximos passos
A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, será preciso aprovação na Câmara e no Senado.