Duarte Jr. destacou que a iniciativa visa promover a acessibilidade sensorial. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que obriga o fornecimento de abafadores de ruído ou protetores auriculares para alunos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) em escolas públicas e privadas. Essa alteração acontece na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
O governo federal ficará responsável pelo apoio técnico e financeiro para que os sistemas de ensino possam disponibilizar esses dispositivos. Conforme indicado pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a comissão adotou o substitutivo que unifica e amplia as propostas dos projetos de lei 2706/25 e 2778/25.
Inicialmente, os projetos sugeriam o uso de protetores auriculares do tipo concha para reduzir ruídos, mas o substitutivo estende a garantia para “dispositivos de tecnologias assistivas”, abrangendo outros equipamentos para controle de ruído.
“Essa medida tem como objetivo assegurar adaptações adequadas no ambiente escolar para alunos autistas,” afirmou o relator.
O substitutivo estabelece um período de 180 dias para que a nova norma entre em vigor após sua publicação, permitindo às instituições de ensino o tempo necessário para adaptação.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.