A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE) concluiu nesta quarta-feira (25) a análise do parecer do relator, Moses Rodrigues (União-CE). O plano estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira ao longo dos próximos dez anos.
Após seis horas de discussões, a presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), suspendeu a reunião para que os líderes partidários possam avaliar os possíveis destaques ao texto-base proposto pelo relator. Apesar do apoio inicial, dez propostas adicionais dos partidos podem modificar a versão atual.
Moses Rodrigues apresentou uma nova versão do Projeto de Lei 2614/24, incorporando 48% das 4.450 emendas recebidas, enquanto 52% foram rejeitadas, algumas das quais podem ser reintroduzidas via destaques.
Sobre o Plano Decenal
A Lei 13.005/14, que rege o PNE 2014-2024, teve sua vigência estendida até o fim deste ano. O plano é fundamental para organizar a política educacional do país, envolvendo ações governamentais e o engajamento da sociedade para alcançar os objetivos estipulados a cada década.
Esta é a terceira edição do PNE, que busca elevar os padrões de qualidade, equidade e eficiência, com foco em erradicar o analfabetismo e garantir acesso à educação para todos.
Investimento e Valorização
O novo plano propõe ampliar os investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, chegando a 10% em dez anos, além de prever a valorização dos profissionais da área.
“A meta de elevar o PIB destinado à educação para entre 7,5% e 10% é notável, mas o importante é a forma como os recursos são utilizados”, destacou o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). “É fundamental combater a corrupção para garantir a eficácia do investimento.”
Participação e Audiências
O relatório foi construído com base em 18 audiências públicas e em seminários realizados em todos os estados e no Distrito Federal, reunindo especialistas e diversos segmentos interessados no PNE, conforme ressaltou Moses Rodrigues.
Numerosos deputados também participaram das discussões e contribuirão para o debate final.
Próximas Etapas
Com caráter conclusivo, a comissão encaminhará o texto para o Senado caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto final precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.