A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 ouvirá nesta terça-feira (2) os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado; de São Paulo, Tarcísio de Freitas; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para debater as atribuições federativas relacionadas à segurança pública. O encontro será às 10 horas no plenário 2.
O debate foi solicitado por diversos parlamentares interessados em aprofundar a análise da proposta e compreender os impactos da PEC na atuação dos estados na área da segurança pública.
Segundo a deputada Delegada Ione (Avante-MG), uma das parlamentares que solicitou o debate, a chamada “PEC da Segurança Pública” tem sido apresentada como uma solução para a crise do setor, mas não oferece instrumentos claros para implementação, financiamento, valorização dos profissionais ou mecanismos que assegurem melhorias reais na proteção da população.
Ela destaca que a proposta foi apresentada sem consulta prévia ao Congresso Nacional, aos profissionais da Segurança Pública ou à sociedade civil, o que fragiliza sua legitimidade e impede que reflita as necessidades reais daqueles que atuam na linha de frente contra o crime ou das vítimas da violência.