Atendendo a pedidos de parlamentares, a Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) vai se reunir nesta terça-feira (20) para debater a proposta com o autor, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy.
A PEC, apresentada em abril deste ano, simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, propõe a ciação de um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
O texto já foi admitido pela CCJ. Na comissão especial, a reunião será realizada às 14h30.
*Com Agência Câmara