Ao todo, estão previstas dez medidas, que vão desde avaliação dos códigos das urnas eletrônicas até a fiscalização da apuração dos votos em cada equipamento.
A Comissão de Transparência das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute nesta segunda-feira (25) um plano com dez medidas que vão ampliar a transparência do processo eleitoral. As ações vão desde avaliação dos códigos das urnas eletrônicas até a fiscalização da apuração dos votos em cada equipamento.
A comissão de Transparência das Eleições é formada por representantes de diversas instituições, entre elas, de universidades, do Congresso, das Forças Armadas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O plano foi elaborado com base em 44 sugestões, destas: seis foram das Forças Armadas, 11 da Polícia Federal, dez da Universidade de São Paulo (USP), quatro da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), quatro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), três da Universidade de Campinas (Unicamp), duas da Transparência Brasil e uma da OAB.
Uma das principais medidas é a ampliação do acesso ao código-fonte dos softwares eleitorais para a comunidade acadêmica e especializada.
O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura permite a inspeção pela sociedade civil. O prazo de inspeção passa de seis meses para um ano.
Segundo a comissão, “o conhecimento e o debate qualificado deverão gerar repercussão na sociedade civil e reduzir a desinformação, com a consequente diminuição de fake news e notícias especulativas”.
O número de investigadores que vão poder avaliar o sistema também passou de 10 para 15 equipes, totalizando até 45 investigadores.
O TSE também deve publicar os arquivos dos registros digitais dos votos para facilitar a verificação da apuração dos votos em cada urna eletrônica, possibilitando análises a partir de estatísticas da votação e a apuração do resultado da seção eleitoral a partir dos registros dos votos do RDV, comprovando-se o resultado do boletim de urna.
“A partir dos arquivos RDV e log da urna é possível, sem a participação da Justiça Eleitoral, com autonomia e independência, apurar o resultado de cada seção eleitoral do país e compará-lo com o resultado do boletim de urna divulgado na seção eleitoral e, posteriormente, na Internet”, diz o plano.
O TSE vai divulgar toda a documentação necessária para a conferência e análise dos arquivos de forma que o usuário possa verificar os RDVs de apenas um estado, município ou zona eleitoral.
No plano, a comissão afirma que “temos um dos mais avançados e seguros sistemas de votação do mundo, com identificação biométrica do eleitor e urnas eletrônicas seguras e auditáveis, que permitem a divulgação de resultados confiáveis ainda no mesmo dia da votação”.
O colegiado, no entanto, afirma que o sistema tem sido alvo de ataques infundados. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro chegou a fazer uma live em que disse que havia risco de fraude no sistema atual de urnas eletrônicas.
“Não obstante, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem sido alvo de questionamentos relacionados à lisura, confiabilidade e transparência do sistema eletrônico de votação. De fato, tem-se verificado uma proliferação de notícias falsas e campanhas de desinformação em desfavor da integridade das eleições e das instituições democráticas”.
Para a comissão, “entre outros efeitos negativos, a disseminação massiva de desinformação contra o processo eleitoral provocou em parcela da sociedade um sentimento de desconfiança em relação ao sistema de votação. Ao mesmo tempo, gerou-se um legítimo anseio pela ampliação do conhecimento público sobre o funcionamento do processo eleitoral, bem como pela maior participação de cidadãos e cidadãs e das diversas entidades interessadas nos processos de fiscalização e auditoria dos sistemas eleitorais”.
