O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), aceitou o pedido de mais tempo para análise do relatório feito pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O documento analisado foi apresentado por Esperidião Amin (PP-SC). Por conta disso, a votação do Projeto de Lei nº 2.162, conhecido como PL da Dosimetria, foi postergada por quatro horas e deve ser votada ainda nesta quarta-feira (17/12).
Antes, a comissão havia negado o adiamento da votação, que foi solicitado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e outros parlamentares da base do governo.
O relatório a ser avaliado foi alterado pelo senador Esperidião Amin, que restringiu a diminuição de penas apenas para pessoas condenadas pelos eventos do dia 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um dos responsáveis pelo projeto, o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que o projeto oferece uma solução segura e que não se trata de anistia. Caso aprovado, o PL seguirá para votação no plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou a intenção de votar a proposta ainda hoje. O PL da Dosimetria já foi aprovado na Câmara dos Deputados, apesar da oposição significativa da base governista.
Apesar disso, há movimentos de partidos de centro e esquerda, como o MDB e o PT, buscando impedir a aprovação do projeto.
