Senador Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou a aprovação de mais de 300 solicitações de convocação de autoridades, servidores públicos e dirigentes de entidades associativas envolvidas nas investigações sobre fraudes em descontos indevidos e operações suspeitas relacionadas a aposentados e pensionistas do INSS.
A votação ocorreu na primeira parte da reunião nesta quinta-feira (27), apesar de haver divergências entre os parlamentares que resultaram na retirada de mais de 70 requerimentos da pauta.
Carlos Viana lamentou a falta de consenso para concluir a votação de todos os pedidos, garantindo que as propostas serão novamente discutidas na próxima quinta-feira (4), independentemente de haver consenso.
Um dos pontos mais debatidos foi a convocação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, recentemente indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares da oposição argumentaram que a AGU tinha conhecimento das denúncias referentes às fraudes e solicitaram esclarecimentos sobre a postura do ministro em relação a esse tema. Já os parlamentares governistas consideraram que a convocação seria uma tentativa de desviar o foco das investigações e prejudicar a imagem de Messias antes de sua sabatina, marcada para 10 de dezembro.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) comentou que a inquietação surgiu somente após a indicação de Messias, interpretando essa situação como uma instrumentalização política dentro da CPMI.
Para os governistas, o consenso para aprovação dos requerimentos deve incluir também os da base aliada, como o pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG) para convocar o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Correia o acusa de ser proprietário de uma agência envolvida em operações financeiras fraudulentas de crédito consignado, fato que gerou intenso debate entre os membros da CPMI, com críticas vindas do Partido Novo, aliado de Zema.
Carlos Viana interrompeu a discussão enfatizando que todos os requerimentos relacionados ao objeto das investigações serão votados na sessão seguinte.
Requerimentos Aprovados
Foi aprovada a convocação de dirigentes da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), investigada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União por possíveis cobranças irregulares.
Também estão incluídas convocações de representantes de empresas privadas alvo de investigação por fraudes previdenciárias, como Priscilla Mattos Gomes, sócia do Centro Médico Vita Care, e Luiz Blotta, associado ao grupo Total Health.
Pedidos de Informação
A CPMI requisitou análises do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de processos de tomada de contas ligados ao sistema de consignações e auditorias relativas a descontos de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários.
Solicitou ainda informações sobre operações da Polícia Federal, como Egrégora, Data Leak, Sem Desconto e Unblok, que investigam possíveis vazamentos de dados, concessões ilegais de empréstimos consignados e o papel de intermediários no acesso aos sistemas internos do INSS.
Outros pedidos envolvem investigações sobre possíveis relações entre lobistas, entidades associativas e agentes públicos, incluindo relatórios sobre visitas e acessos aos prédios da Previdência, Receita Federal, Banco Central, CGU, Casa Civil, Dataprev e STF por pessoas sob investigação, dirigentes de associações e executivos do setor financeiro.
Pedidos Não Analisados
Foram adiadas as convocações da diretora de Tecnologia da Informação do INSS, Léa Bressy Amorim, responsável pelos sistemas e segurança dos dados da autarquia, além de Marcelo Oliveira Panella, que atuou como chefe de gabinete do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.