A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, responsável por investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social, decidiu não votar hoje a convocação de Jorge Messias, advogado-geral da União, por falta de acordo entre os parlamentares.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que as votações que não tiverem consenso serão realizadas apenas na próxima reunião, marcada para o dia 4 de dezembro, última antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional.
Segundo Carlos Viana, tanto a oposição quanto o governo tentaram chegar a um consenso para avançar nos trabalhos, mas isso não foi possível hoje. A votação será retomada na próxima semana, na última sessão do ano da CPMI.
Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo o ex-ministro aposentado Luís Roberto Barroso. A sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para 10 de dezembro.
Objetivo da investigação
A CPMI procura entender falhas que permitiram descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Os parlamentares defendem que Jorge Messias foi avisado sobre essas fraudes, mas não tomou as ações necessárias.
Para esclarecer a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) nos descontos irregulares, a CPMI já convidou o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas ele não compareceu.
Os membros da comissão querem saber que medidas o AGU adotou após receber o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicava os descontos fraudulentos e se as decisões foram públicas ou permanecem secretas.
Trabalhos recentes da CPMI
Na reunião de hoje, a CPMI ouviu o depoimento de Mauro Palombo, contador investigado por suposta lavagem de dinheiro ligada à Amar Brasil, associação acusada de fraudes contra aposentados.
Os parlamentares também votaram requerimentos para convocações, quebras de sigilo e prisões de suspeitos, além de solicitar informações à Receita Federal e à DataPrev, empresa vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
As investigações continuam em busca de responsabilizações e esclarecimento dos fatos.