Deputada Laura Carneiro, relatora, anunciou que a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na Lei Geral do Esporte para incluir o suporte ao futebol feminino entre as metas do Fundo Nacional do Esporte.
O grupo aceitou a recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para aprovar o PL 3968/24, com um texto substitutivo. A proposta original, da deputada Carla Ayres (SC), que atualmente não está em exercício, criava um marco legal específico para o futebol feminino no Brasil.
Ao invés de estabelecer uma legislação especial e um fundo dedicado ao desenvolvimento do futebol feminino, o texto substitutivo quer garantir recursos por meio de um mecanismo já existente.
A redação também eliminou pontos que poderiam ser vistos como interferências na autonomia das entidades esportivas ou nas responsabilidades do Poder Executivo.
Financiamento
“Até o final dos anos 70, o Estado brasileiro proibia legalmente que mulheres praticassem várias modalidades esportivas, incluindo o futebol, considerando-as incompatíveis com sua natureza”, afirmou a relatora. “Essa barreira histórica foi um grande obstáculo para o progresso do esporte feminino no país.”
Próximos passos
O projeto possui caráter conclusivo, mas para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.