A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira (10) uma audiência pública para tratar dos riscos e impactos relacionados ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21).
O debate foi solicitado pela deputada Socorro Neri (PP-AC) e ocorrerá no plenário 2, às 10 horas da manhã.
Esta audiência permitirá a participação do público; confira a lista de convidados e participe enviando suas questões.
Desde 2004, o Congresso Nacional analisa esse tema. O texto aprovado pela Câmara em 2021 sofreu alterações no Senado e agora aguarda a análise final dos deputados. Ambientalistas já apelidaram o projeto como “projeto da devastação”, enquanto setores produtivos o veem como vital para avançar o desenvolvimento nacional.
Alterações no licenciamento ambiental voltam ao debate parlamentar
Segundo Socorro Neri, a proposta aprovada no Senado (PL 2159/21, originária da Câmara como PL 3729/04) flexibiliza os mecanismos de controle e avaliação dos impactos ambientais. Essa flexibilização compromete o princípio da precaução e reduz a capacidade do Estado em proteger ecossistemas frágeis e populações vulneráveis.
Ela destaca que as modificações propostas alteram profundamente o atual sistema de licenciamento ambiental, gerando preocupações entre organizações da sociedade civil, pesquisadores, servidores públicos e especialistas.
As principais preocupações incluem a expansão exagerada das possibilidades de licenciamento por adesão e compromisso (LAC), a criação de uma Licença Ambiental Especial (LAE) para grandes projetos estratégicos, a redução do controle ambiental sobre territórios indígenas, unidades de conservação e comunidades tradicionais, além do enfraquecimento das salvaguardas sociais, climáticas e ambientais.
Além disso, a implementação de novos modelos simplificados de licenciamento para atividades consideradas “estratégicas”, sem critérios claros, pode abrir espaço para maiores riscos ambientais e sociais. Isso pode prejudicar os compromissos climáticos do Brasil e afetar a segurança jurídica para os empreendedores.