Durante a pandemia, vários profissionais continuaram atuando normalmente. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados irá realizar uma audiência pública na próxima terça-feira (2), às 16h30, no plenário 8, para tratar do tema da retomada das gratificações por tempo de serviço público que estavam suspensas.
Esse debate foi solicitado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Ela detalha que, conforme a Lei Complementar 173/20, foi interrompida a contagem de tempo para diversos benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, entre outros, entre maio de 2020 e dezembro de 2021.
Segundo Luciene Cavalcante, os servidores públicos em todos os níveis federativos continuaram exercendo suas funções durante a crise de Covid-19 e, portanto, têm direito a receber as gratificações referentes ao tempo de serviço prestado nesse período.
Luciene Cavalcante é a proponente do Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/23, o qual estabelece a contagem retroativa do tempo suspenso pela lei mencionada.