A isenção do IPVA deve beneficiar principalmente as classes com menor poder aquisitivo, que costumam possuir veículos mais antigos.
A comissão especial responsável por analisar a proposta que isenta veículos com 20 anos ou mais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) realizará uma reunião na próxima terça-feira (18) para votar o parecer do relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
Contexto
A comissão foi criada no final de outubro para debater o tema.
A Proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que contempla essa isenção, já foi aprovada pelo Senado Federal. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Quem terá o benefício
O IPVA é um tributo estadual, portanto as alíquotas e os critérios de isenção variam entre os estados. Essa proposta estabelece uma norma nacional para o benefício.