A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na terça-feira (9), às 14 horas, para analisar os possíveis efeitos econômicos e as consequências para os direitos dos consumidores devido à aquisição do controle acionário do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O local do plenário ainda será definido.
O pedido para o debate foi feito pelos deputados Márcio Marinho (Republicanos-BA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA).
De acordo com os requerimentos, a aquisição, anunciada em março de 2025 e que contempla a compra de 58% das ações do Banco Master, levanta preocupações relacionadas à transparência, governança pública, proteção dos consumidores financeiros, segurança dos investimentos dos pequenos poupadores e possíveis riscos envolvendo o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Os principais pontos em destaque incluem:
- Impacto financeiro: avaliação das consequências da compra para a saúde financeira do BRB e para seus clientes;
- Conformidade regulatória: análise da conformidade da transação com as regras do Banco Central, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Risco de carteira: preocupação com a concentração de ativos do Banco Master em precatórios, que apresentam baixa liquidez;
- Segurança dos correntistas: questionamentos sobre possíveis alterações na cobertura oferecida pelo FGC e sobre a segurança jurídica envolvida.
A sessão contará com a participação de autoridades, especialistas e representantes do setor financeiro para examinar os riscos e vantagens da operação, além de discutir seus reflexos para os consumidores e para o mercado nacional.