A comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, poderá votar o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), nesta quarta-feira (27). Atualmente, a comissão está reunida para debater esse parecer.
O parecer foi apresentado na segunda-feira (25), porém a votação foi adiada devido a um pedido de vista coletivo na comissão especial. Após a votação, a proposta será encaminhada para análise no Plenário da Câmara e posteriormente seguirá para o Senado.
Debates intensos
Alencar Santana destacou durante a reunião que, em menos de um mês, esta comissão especial já está entre as cinco que mais horas de debate realizaram na Câmara, o que demonstra a importância do tema e o interesse popular.
O presidente da comissão defendeu a legitimidade do colegiado, respondendo a críticas sobre uma tramitação acelerada sem aprofundamento adequado. Ele ressaltou que foram realizadas audiências públicas com a participação tanto de representantes patronais quanto de trabalhadores.
Os apoiadores da mudança enfatizaram os benefícios para os trabalhadores, como mais tempo para descanso e convívio familiar.
Por outro lado, os deputados contrários alertaram para o possível aumento nos custos de produção e seus reflexos nos preços ao consumidor. Gilson Marques (Novo-SC) ressaltou que a alteração poderá prejudicar pequenos negócios e lembrou que a redução da jornada em países desenvolvidos ocorreu após avanços na produtividade e riqueza.
Ele afirmou: “O que poucos mencionam é como a redução da jornada impacta o empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador. Com isso, farmácias, padarias e supermercados poderão aumentar os preços ou até encerrar as atividades.”
A autora da PEC 8/25, que sugere a jornada 4×3, deputada Erika Hilton (Psol-SP), criticou as tentativas dos opositores de barrar a votação na comissão especial. De acordo com ela, circularam muitas informações falsas a respeito dos efeitos econômicos da proposta.
“Hoje, os trabalhadores e a população saem daqui celebrando uma conquista importante da classe trabalhadora e um revés para aqueles que tentaram obstruir essas mudanças,” afirmou Erika Hilton.