A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na quarta-feira (3) para analisar os impactos da Circular Secex 62/25 e da demora na avaliação do pedido de revisão na investigação sobre o dumping relacionado ao leite em pó importado. O encontro será às 14 horas, em local ainda a ser confirmado.
O debate foi solicitado pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG) com o propósito de avaliar os efeitos da decisão preliminar da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) sobre o setor leiteiro e discutir alternativas para garantir segurança jurídica e ferramentas de defesa comercial aos produtores brasileiros.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu a abertura da investigação em agosto de 2024, em resposta ao crescimento das importações de leite em pó do Mercosul, que vêm prejudicando a produção nacional desde 2022.
A Circular Secex 62/25 negou a aplicação de direitos antidumping provisórios e apresentou uma nova interpretação sobre a definição de produto semelhante, que, segundo o setor, contraria as práticas anteriores consolidadas e dificulta o acesso dos produtores rurais aos instrumentos de defesa comercial.
Foi protocolado um pedido de revisão com a apresentação de novas provas sobre a semelhança entre o leite in natura e o leite em pó, além de um parecer técnico elaborado por um especialista internacional na área.