Deputado Duarte Jr. propõe debate sobre convocação de beneficiários
Na terça-feira (2), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados irá examinar a aplicação da Lei 15.157/25, que isenta pessoas com deficiência e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como do Regime Geral de Previdência Social com condições de saúde permanentes, graves e irreversíveis, de passarem por perícias periódicas.
O debate, solicitado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), está marcado para as 13 horas, no plenário 13.
O parlamentar alerta que muitos beneficiários estão sendo chamados em grande número para avaliações, contrariando a legislação vigente. Segundo ele, forçar pessoas com deficiência a viagens, exames e entrevistas invasivas, quando a lei já as isenta, representa um processo desgastante e humilhante, afetando a dignidade e causando sofrimento psicológico.