A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (14), um encontro para debater com pescadores o Decreto 12527/25, a Medida Provisória 1303/25 e o Plano Espacial Marítimo.
O evento acontecerá às 9 horas, no plenário 3, atendendo a solicitação do deputado João Daniel (PT-SE).
A audiência será realizada de forma interativa, possibilitando a participação por meio de perguntas enviadas. Segundo o parlamentar, a intenção é discutir três iniciativas que geram grande impacto social e institucional: o Decreto 12527/25, que altera as normas de concessão do seguro-defeso, afetando diretamente os pescadores artesanais; a MPV 1303/25, que versa sobre a tributação de ativos, podendo ocasionar efeitos socioeconômicos importantes para comunidades que dependem de políticas públicas; e o Plano Espacial Marítimo, um instrumento de planejamento que redefine o aproveitamento do espaço oceânico e costeiro.
Além disso, João Daniel destaca que as propostas de mudança influenciam o trabalho de comunidades tradicionais, pescadores e áreas de reservas extrativistas. O encontro tem como objetivo reunir representantes governamentais e movimentos sociais para um diálogo qualificado e participativo sobre esses temas.