A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (11), uma audiência pública para celebrar os 25 anos do Estatuto da Cidade. O encontro acontecerá às 16 horas, em plenário a ser definido.
O evento foi solicitado pelo deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que destaca que o Estatuto da Cidade regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, servindo como base para o desenvolvimento urbano sustentável, a função social da propriedade e o direito à cidade.
Segundo Arruda, durante esses 25 anos, a legislação fortaleceu os mecanismos de planejamento urbano, incentivou a participação social na administração das cidades e abordou questões como o uso do solo, mobilidade urbana, moradia, saneamento básico e inclusão social.
No entanto, os desafios relacionados às cidades ainda são grandes e exigem soluções contínuas.