Laura Carneiro solicitou a realização de uma audiência pública pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater o primeiro ano da vigência da Lei 14.826/24, que estabelece a parentalidade positiva e garante o direito ao brincar como formas de prevenir a violência contra crianças.
O encontro, pedido pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que é a autora do projeto original que resultou nessa lei, acontecerá nesta terça-feira (15), às 14 horas, no plenário 7.
Laura Carneiro destaca que esta norma representa um avanço importante na criação de políticas públicas para proteger a infância. Ela ressalta a relevância de o Parlamento examinar a implementação da legislação ao longo do tempo para assegurar que seus objetivos sejam totalmente atingidos.
“Essa audiência pública ajudará o Poder Legislativo a avaliar os efeitos práticos da lei, identificar os desafios na sua execução e coletar sugestões para melhorias”, explica.
Dia da Parentalidade
Essa data foi instituída por meio de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2012, com a finalidade de valorizar a importância dos pais no desenvolvimento e educação dos filhos.