A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) iniciou o processo de apoio ao esporte para o ano de 2026 com a aprovação do calendário anual da Lei de Incentivo ao Esporte. Esta decisão foi tomada pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (CTLIEDF) durante uma reunião realizada em 6 de janeiro, com a ata publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 9 de janeiro.
As reuniões da comissão serão realizadas todo mês, de preferência na primeira terça-feira, com o objetivo de analisar e aprovar projetos esportivos que captam recursos através de renúncia fiscal.
As inscrições para novos projetos ocorrerão de 1º de fevereiro a 15 de setembro de 2026. As instituições interessadas devem enviar a documentação exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), via e-Protocolo, incluindo ofício ao secretário, comprovantes fiscais, certidões negativas, estatuto social atualizado, plano de trabalho com orçamentos e declarações específicas.
Modelos dos documentos necessários estão disponíveis no site da SEL-DF. Para que os projetos sejam aceitos, é necessária comprovação de regularidade jurídica, fiscal e capacidade técnica para execução.
Renato Junqueira, secretário da pasta, destacou que o calendário traz mais transparência e organização para a política pública. Renato Junqueira afirmou: “A Lei de Incentivo ao Esporte é uma ferramenta importante para democratizar o acesso ao esporte no Distrito Federal. Com um planejamento bem feito, calendário claro e critérios definidos, garantimos segurança para as entidades e ampliamos o alcance de projetos que mudam vidas por meio do esporte.”
O objetivo do programa é fortalecer o esporte de base, o esporte de alto rendimento e promover ações de inclusão social no Distrito Federal.
Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF)