Saulo Pedroso, relator da proposta, informou que a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1272/25, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). O projeto determina que todos os produtos brasileiros destinados à exportação devem conter um selo oficial visível de origem.
Estão isentos dessa obrigação produtos que apresentem dificuldades técnicas para identificação da origem, produtos cujo país de destino imponha restrições quanto à origem do fabricante e produtos exportados a granel ou sem embalagem final para venda direta ao consumidor.
Nesses casos isentos, o exportador deve adotar meios alternativos para indicar a origem, como selos em documentos comerciais ou de transporte.
Veras destacou que essa medida visa fortalecer a presença do Brasil no comércio internacional, facilitando o identificação da origem dos produtos e reforçando sua qualidade e procedência, valorizando assim a reputação brasileira e aumentando sua competitividade global.
Ele acrescentou que a Lei 5.700/71 limita o uso da bandeira nacional em rótulos para preservar os símbolos nacionais, e que o selo oficial surge como uma alternativa eficaz para identificar os produtos brasileiros no exterior.
Para o relator Saulo Pedroso (PSD-SP), a iniciativa é importante para fortalecer a identidade nacional e valorizar os produtos brasileiros internacionalmente.
O projeto seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e depois pelo Senado.