Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o projeto que modifica as regras do Imposto de Renda (PL 1087/25), irá se reunir nesta quinta-feira (10) para debater e votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
A sessão está prevista para acontecer às 15h30, no plenário 1.
O projeto de lei propõe aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais, com vigência a partir de 2026.
Para compensar a isenção concedida aos contribuintes com rendimentos mais baixos, estimada em um custo anual de R$ 25,8 bilhões, a proposta prevê elevar a tributação sobre aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 0,13% dos contribuintes serão impactados, os quais atualmente pagam uma alíquota média efetiva de 2,54% no Imposto de Renda, considerando as deduções legais aplicáveis.
Instalada em 6 de maio, a comissão especial é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).