A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 18/25, que propõe mudanças na estrutura da segurança pública, realizará uma audiência pública nesta segunda-feira (24) para discutir os desafios da colaboração entre os diferentes níveis federativos na área de segurança pública. O evento está marcado para as 15 horas, no plenário 1.
Solicitada pelos deputados Capitão Alden (PL-BA), Alberto Fraga (PL-DF) e Mendonça Filho (União-PE), relator do projeto, a audiência tem como objetivo debater a atualização da organização da segurança pública no Brasil e melhorar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Os parlamentares destacam a importância de analisar modelos de gestão prisional adotados por estados como Distrito Federal, Goiás, Ceará e São Paulo, que são reconhecidos por sua eficiência no controle das unidades prisionais e no combate às organizações criminosas. A troca de experiências visa fortalecer a comissão na construção de propostas mais qualificadas para modificar a legislação e a Constituição, se necessário.
“As autoridades convidadas representam profissionais fundamentais da segurança pública e da defesa social, cujas entidades serão diretamente impactadas pela PEC em análise, e podem contribuir para o aprimoramento do texto,” afirmam os autores.
A comissão especial é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho, marcando um avanço importante na tramitação da PEC.