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quinta-feira, 25/12/2025

Comissão de Orçamento aprova aumento de R$ 13,2 bilhões para 2026

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A Comissão de Orçamento do Congresso aprovou um aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas previstas para o Orçamento de 2026, elevando o montante total para R$ 2,6 trilhões.

Essa atualização foi necessária devido à não aprovação de algumas medidas tributárias pelo Congresso, que estavam inicialmente incluídas na proposta enviada pelo Executivo. Em contrapartida, outras medidas, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), devem gerar receitas maiores do que o estimado, segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A senadora também apontou que a União deve arrecadar cerca de R$ 14 bilhões através de medidas relacionadas à defesa comercial voltadas a diversos setores produtivos.

Nos últimos dez anos, somente em 2019 o Congresso não revisou as previsões de receitas vinda do Executivo. Em cinco dos últimos dez anos, a arrecadação efetiva ficou abaixo do previsto.

Foi aprovado, ainda, um crédito especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 10,5 milhões destinado à Companhia Docas do Rio Grande do Norte para a substituição das defensas marítimas no Porto de Maceió (AL).

A sessão da Comissão Mista de Orçamento foi suspensa e será retomada após uma audiência pública sobre obras irregulares. Também foi incluído na agenda o relatório preliminar referente à Lei Orçamentária de 2026.

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