Dimas Gadelha: incentivos e renúncias fiscais devem ter prazos definidos
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou o relatório final das atividades realizadas em 2025. Este documento será enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU).
O relatório, elaborado pelo deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), ressalta a importância de estabelecer prazos para a validade dos incentivos e renúncias fiscais, conhecidos como gastos tributários.
Em audiência pública, representantes do TCU destacaram que uma administração mais rigorosa desses benefícios pode aliviar as pressões sobre o Orçamento da União, possibilitando a redução da dívida pública e a criação de espaço para investimentos.
Em resposta à comissão, a CGU informou que está finalizando uma auditoria sobre o uso inadequado de determinados gastos tributários, envolvendo um total de R$ 333,29 bilhões declarados em 2024.
Outros destaques
Quanto ao teto remuneratório no serviço público, o relatório menciona auditorias da CGU que identificaram violações do limite constitucional (o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, fixado em R$ 46.366,19 neste ano), resultando na recuperação de cerca de R$ 76 milhões para os cofres públicos.
Dimas Gadelha destacou a importância das audiências e investigações realizadas, afirmando que o objetivo foi fornecer à população um conjunto de informações completas e detalhadas sobre assuntos de grande relevância e atualidade.