Laura Carneiro destaca que a proposta incentiva a responsabilidade social das empresas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que incorpora a acessibilidade para pessoas com deficiência como critério de desempate nas licitações públicas.
Os parlamentares seguiram o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que recomendou a aprovação do Projeto de Lei 4256/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
A relatora ressaltou que a proposta não causa impacto financeiro para o orçamento público.
Ela afirmou que, ao favorecer ações que promovam a acessibilidade entre os critérios de desempate, o projeto fortalece o papel social das compras governamentais, utilizando o poder de compra do Estado como um meio para promover inclusão social e incentivar a responsabilidade social das empresas.
Laura Carneiro também comentou que a iniciativa está alinhada com outros critérios já usados para desempate, como a promoção da igualdade de gênero e programas de integridade.
Essa mudança altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Próximas etapas
Além de ter sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto seguirá para análise final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
