A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que destina prioridade aos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para a Amazônia Legal.
O texto aprovado foi elaborado pela relatora, Dilvanda Faro (PT-PA), com base no Projeto de Lei 4517/24, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).
Essa proposta modifica a Lei 12.114/09, contemplando apoio a cadeias produtivas sustentáveis e pagamentos por serviços ambientais.
Dilvanda Faro destacou que é possível melhorar a proposta para garantir que a prioridade dada à Amazônia Legal não prejudique outras políticas públicas importantes no país.
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.