A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 vai se reunir nesta quarta-feira (10) às 14 horas, no plenário 8, para discutir o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE).
O deputado Mendonça Filho, relator da proposta, apresentou seu parecer aos líderes partidários em uma reunião realizada na terça-feira (9). A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana.
No relatório, estão previstas várias mudanças, entre elas, a ampliação das responsabilidades da Polícia Federal, a inclusão de um referendo popular para decidir sobre a redução da maioridade penal para menores ligados a crimes organizados e violentos, além da autorização para ações cautelares contra empresas envolvidas com facções criminosas, como a expropriação de bens.
Essa PEC, elaborada pelo governo federal, propõe a reorganização da segurança pública no Brasil, buscando maior colaboração e coordenação entre os diferentes níveis do governo e os órgãos responsáveis pela segurança.