São Paulo, 24 – A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) criou nesta segunda-feira, dia 23, a Comissão de Estudos da Reforma do Judiciário para sugerir melhorias no sistema judicial do Brasil. A reunião inicial foi realizada na sede da instituição, localizada no centro da cidade.
O grupo pretende elaborar, em princípio, duas propostas para serem apresentadas ao Congresso Nacional e à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) até junho de 2026.
Entre os temas que a comissão irá discutir estão o foro privilegiado e as regras para o mandato dos ministros do STF, que hoje são vitalícios – eles permanecem até completarem 75 anos, quando se aposentam compulsoriamente.
Além disso, a pauta inclui diretrizes para os processos, como o julgamento virtual, cobranças e custos judiciais, e o direito de manifestação em tempo real dos advogados durante as sessões.
O grupo conta com a participação de dois ex-presidentes do STF, Ellen Gracie e Cezar Peluso, dois ex-ministros da Justiça, Miguel Reale Júnior e José Eduardo Martins Cardozo, e renomados acadêmicos especialistas no tema, como Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito.
Dois ex-presidentes da OAB também integram a comissão: Patricia Vanzolini (OAB São Paulo) e Cezar Britto (OAB Nacional).
Durante o encontro inaugural, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, destacou o aumento da judicialização na vida pública, onde questões fundamentais como saúde, educação, segurança e temas morais ou econômicos são decididos nos tribunais.
Para Sica, esse fenômeno é positivo e demonstra a confiança dos brasileiros no sistema de justiça: “O brasileiro confia no Judiciário. O brasileiro recorre ao Judiciário. O brasileiro confia no Estado de Direito. O brasileiro confia nas leis”.
Ele também ressaltou que a cooperação é o caminho essencial para que a Justiça consiga enfrentar os grandes desafios que o Brasil enfrenta atualmente.