A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um pedido para que a Procuradoria Geral da República (PGR) inicie uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido a declarações que indicariam uma possível interferência nas investigações relacionadas às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerimento, aprovado no dia 10, aguarda a autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhado à PGR. Atualmente, Motta está em recesso não oficial por conta das festividades de São João na Paraíba, região de sua base eleitoral.
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) é o autor do pedido, alegando que Lula sugeriu em declarações públicas que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deveriam atuar com cautela para evitar uma ‘crucificação’ das entidades investigadas nas fraudes.
Em entrevista dada em 3 de junho, o presidente afirmou que orientou as instituições a procederem com cautela e que aqueles que cometeram irregularidades ‘terão que pagar o preço’. A comissão entende que tal discurso, apesar de parecer prudente, age como uma forma de pressionar os órgãos responsáveis para desacelerar ou suavizar as apurações, o que vai contra a independência técnica desses órgãos.
O documento também destaca o envolvimento do irmão do presidente, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Ele é diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), organização sob investigação na Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos nos benefícios do INSS.
Os parlamentares da oposição veem o vínculo familiar como um possível conflito de interesses que compromete a transparência das investigações.
Em abril, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, que identificou cobranças irregulares que somam cerca de R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024, podendo atingir quase R$ 8 bilhões considerando dados desde 2016.
Alertas sobre o aumento dessas fraudes já haviam sido emitidos por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União, Ministério Público, Conselho Nacional de Previdência Social e auditores do próprio INSS.
No dia 17, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, autorizou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar essas fraudes.
A CPMI contará com 30 membros, divididos igualmente entre deputados federais e senadores, e terá um prazo de trabalho de 180 dias, podendo ser prorrogado. Os custos estimados para a comissão chegam a R$ 200 mil.