Deputado Domingos Sávio, relator
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, que bloqueia a mudança nas normas de importação de cacau vindo da África.
Essa proposta interrompe a decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que eliminou a exigência fitossanitária para a entrada de amêndoas de cacau oriundas da Costa do Marfim.
O relator, Deputado Domingos Sávio (PL-MG), recomendou a aprovação do projeto. “Apesar dos sérios riscos fitossanitários que isso representa para as plantações nacionais, para o mercado interno e para a saúde da população, o Mapa modificou a norma sem consultar antes os produtores brasileiros e outros interessados”, afirmou o relator.
De acordo com o texto, a Instrução Normativa 125/21 dispensa o uso do brometo de metila, um produto usado para combater pragas comuns nas plantações africanas. Deputado Zé Neto (PT-BA), autor da proposta, destacou que “essas pragas podem infectar as plantações brasileiras de cacau, assim como outras culturas agrícolas”.
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