Laura Carneiro destaca que a Constituição impede a censura política e ideológica
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe punições a atletas por expressarem suas opiniões, salvo quando essas manifestações violarem leis, contratos ou regras das entidades esportivas.
O texto aprovado, substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2452/24 do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), altera a Lei Geral do Esporte e visa proteger o direito à livre expressão dos esportistas.
Laura Carneiro ressaltou que embora a Constituição proíba toda censura política, ideológica e artística, ainda há casos de atletas sendo punidos por opiniões manifestadas.
Um exemplo citado foi a jogadora de vôlei de praia Carol Solberg, que foi sancionada após declarar “Fora, Bolsonaro” em entrevista pós-partida. Apesar de ter sido absolvida na segunda instância do STJD, o processo causou transtornos que a nova lei pretende evitar.
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, precisará da aprovação da Câmara e depois do Senado para se transformar em lei.