Na última terça-feira (16), foi formada a comissão especial na Câmara dos Deputados para discutir a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial (PEC 27/24). Diversos movimentos negros participaram ativamente, ocupando plenários e demonstrando apoio ao projeto por meio de faixas, cartazes e manifestações.
O projeto propõe a inclusão na Constituição de um fundo destinado a financiar iniciativas e políticas voltadas para o desenvolvimento cultural, social e econômico das comunidades negras. A União destinará R$ 20 bilhões de maneira progressiva, iniciando com R$ 1 bilhão ao ano. Além disso, o fundo poderá receber doações internacionais e outras receitas conforme previsto em lei.
Benedita da Silva (PT-RJ) foi eleita presidente da comissão, derrotando Helio Lopes (PL-RJ) com 12 votos contra 1. Ela ressaltou que o fundo será gerido por um banco federal, contando com um conselho consultivo e terá caráter permanente.
“A vinculação constitucional garantirá que o fundo seja uma política pública constante”, afirmou Benedita da Silva.
Orlando Silva (PCdoB-SP), designado relator da proposta, defendeu a necessidade de uma campanha nacional para vencer as resistências à PEC.
“Conseguir 308 votos favoráveis exigirá apoio além dos 120 votos da esquerda, uma tarefa desafiadora que demanda mobilização em todo o país. Precisamos reparar essa dívida histórica com a população negra”, declarou Orlando Silva.
A comissão também escolheu os deputados Márcio Marinho (Republicanos-BA), Dandara (PT-MG) e Josivaldo JP (PSD-MA) como vice-presidentes. Márcio Marinho reconheceu o papel do presidente da Câmara, Hugo Motta, na instalação da comissão, enquanto Dandara destacou a importância histórica do momento, referindo-se à mobilização “Quilombo nos Parlamentos”, à consolidação da Bancada Negra e à continuidade da Lei de Cotas.
A comissão especial é composta por 20 membros. Parlamentares como as deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Daiana Santos (PCdoB-RS) estão esperançosas pela aprovação da proposta até o “Novembro Negro”, período dedicado à reflexão sobre a consciência negra e homenagens a Zumbi dos Palmares.
Orçamento
“As políticas públicas só se concretizam quando contempladas no orçamento, e a reparação é fundamental para garantir justiça à população negra”, ressalta um membro do movimento.
Conference
Paulo Ferreira, militante do Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer) em Pernambuco, destacou o legado das lideranças negras em prol da reparação.
“Como enfatizado por Lélia González, a luta é por uma reparação que seja histórica e econômica, tema que discutimos desde as iniciativas do senador Abdias Nascimento. A transformação não virá de forma passiva, mas da organização política ativa da população negra”, concluiu Paulo Ferreira.