Uma comissão especial da Câmara dos Deputados está realizando um debate importante sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, focada em melhorias na segurança pública brasileira.
O encontro foi promovido a pedido dos deputados Alberto Fraga (PL-DF), Capitão Alden (PL-BA) e Sanderson (PL-RS), e ocorreu no plenário 8 às 14h30 de uma quarta-feira.
A PEC 18/25, criada pelo governo federal, pretende modernizar o sistema de segurança no país, promovendo maior cooperação entre os diferentes níveis governamentais e organizações de segurança.
O texto da proposta se baseia em três pontos principais: transformar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) de uma lei ordinária em um sistema constitucional; ampliar os poderes de órgãos como a Polícia Federal (PF); e reforçar o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
A comissão que analisa essa PEC é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), com o deputado Mendonça Filho (União-PE) como relator. A admissibilidade da proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho.
Essas modificações pretendem trazer melhorias ao sistema de segurança brasileiro, buscando uma estrutura mais integrada e eficiente para enfrentar os desafios atuais.