Maurício Carvalho destacou que os custos com uniformes e alimentação são significativos para os orçamentos estaduais, do Distrito Federal e municipais.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que estados, o Distrito Federal e municípios utilizem recursos provenientes do salário-educação para adquirir uniformes e merenda escolar.
O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas, calculada em 2,5% sobre a remuneração total dos trabalhadores com carteira assinada. Atualmente, parte desses recursos já é destinada a programas e ações no ensino fundamental.
O texto aprovado é uma versão apresentada pelo relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), referente ao Projeto de Lei 725/24, do deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO), que encontra-se na suplência, além de outra iniciativa semelhante. Esse substitutivo modifica a Lei do Fundeb, conforme a proposta original.
Maurício Carvalho ressaltou a importância financeira das despesas com uniformes e alimentação nas gestões públicas envolvidas.
O deputado Hildo do Candango, autor da proposta original, enfatizou que o uso do uniforme escolar promove igualdade entre os alunos e fortalece o sentimento de pertencimento, especialmente entre os estudantes mais vulneráveis.
O projeto segue com caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, deverá ser aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal.