Ely Santos destaca que as redes sociais são frequentemente usadas para atos violentos e criminosos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite ao Ministério Público solicitar dados telefônicos e informações cadastrais de redes sociais em situações de violência doméstica contra mulheres.
De acordo com a proposta, essa ação pode ser tomada pelo promotor de Justiça quando houver risco atual ou iminente à vida da vítima.
O acesso aos dados cadastrais será direto às empresas, diferenciado do sigilo das comunicações, que inclui mensagens e áudios, para as quais será necessário autorização judicial.
A proposta está no Projeto de Lei 666/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), com a relatoria de Ely Santos (Republicanos-SP), que afirmou que essa atualização é necessária devido às novas formas de agressão por meio das redes sociais.
Ela enfatizou que a proteção dos dados não é um direito absoluto e pode ser flexibilizada diante do interesse público e do risco iminente à vida.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, para tornar-se lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.