Laura Carneiro, relatora da proposta na comissão, destacou que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma medida para aumentar a punição para quem cria imagens ou vídeos que simulam a participação de crianças ou adolescentes em pornografia, incluindo manipulações feitas com inteligência artificial.
Atualmente, a pena varia entre 1 a 3 anos de prisão, mas com o novo texto, a condenação passará a ser de 2 a 6 anos. Além disso, aqueles que vendem, distribuem ou divulgam esse tipo de conteúdo ilícito receberão a mesma penalidade.
O substitutivo apresentado por Laura Carneiro, que substitui o Projeto de Lei 2506/24 da deputada Rogéria Santos, inseriu no artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente o uso da IA como ferramenta para manipular conteúdo audiovisual, enquanto o texto original propunha alterações no Código Penal.
Segundo a relatora, o objetivo é aplicar punições mais rigorosas a quem usa inteligência artificial para criar falsas imagens ou vídeos que envolvam sexualização de menores. Ela destacou o aumento do uso da técnica de deepfake para esses fins.
Além disso, a relatora incluiu a pena de 1 a 3 anos para pessoas que compram ou armazenam pornografia infantil.
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e Cidadania antes de ir para votação no Plenário.