A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1116/25, que modifica a Lei Maria da Penha para elevar a pena em um terço quando o agressor usa manipulação, intimidação ou ameaça para se aproximar da vítima, mesmo com medida protetiva vigente.
Atualmente, quem desrespeita medida protetiva, como afastamento do lar ou proibição de contato, pode ser condenado de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), autora do projeto, destaca que o objetivo é oferecer maior proteção às vítimas de violência doméstica.
A relatora Rogéria Santos (Republicanos-BA) recomendou a aprovação da proposta. Segundo ela, o aumento da pena busca evitar a recorrência de assassinatos de mulheres no país.
Para que a medida se torne lei, ela ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
