Alberto Fraga ressaltou que a profissão policial envolve níveis elevados de pressão e riscos. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para custear programas de apoio psicossocial direcionados aos profissionais de segurança, seus dependentes e cônjuges.
O relatório do deputado Alberto Fraga (PL-DF) foi aceito pelos parlamentares, resultando na aprovação do Projeto de Lei 6450/25, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Essa mudança na legislação vigente visa incluir explicitamente suporte emocional, prevenção a crises e proteção da saúde mental como objetivos dos recursos do fundo.
O projeto abrange policiais civis, militares, bombeiros, guardas municipais e demais agentes de segurança.
Atividade com riscos elevados
Segundo a avaliação do deputado, a destinação dos recursos é crucial para enfrentar os alarmantes índices de suicídio e violência presentes na categoria policial.
“O projeto amplia as formas de prevenir problemas psicossociais causados pelo desempenho das funções na segurança pública, afetando muitos profissionais e, consequentemente, seus familiares”, declarou Fraga.
Ele ressaltou a gravidade dos dados de saúde mental no setor, mencionando estudos que registraram centenas de suicídios entre policiais nos últimos anos, destacando a seriedade do problema para as autoridades públicas.
Tramitação e próximas etapas
A proposta segue em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para tornar-se lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República.