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sábado, 17/01/2026

Comissão aprova uso único para boletim de ocorrência

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Delegado Fábio Costa destacou que o sistema atual dificulta a integração dos dados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3666/25, de autoria do deputado Eduardo Velloso (União-AC), que institui um modelo padronizado para boletins de ocorrência no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O relator, deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL), apresentou parecer favorável à proposta, ressaltando que a diversidade de formatos estaduais atrapalha a consolidação das informações e compromete o planejamento das ações de segurança.

A medida prevê a inclusão dos dados dos boletins no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), promovendo maior uniformidade e confiabilidade dos registros.

Eduardo Velloso afirmou que a padronização garante a coleta consistente dos dados relevantes, enquanto o armazenamento centralizado no Sinesp permitirá análises detalhadas das ocorrências, facilitando a identificação de padrões e tendências criminais.

O projeto tem caráter conclusivo e será submetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.

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