A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério para definir prioridades em ações e políticas públicas. Essa proposta altera a legislação que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A versão aprovada foi elaborada pela relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), para o Projeto de Lei 6174/23, originalmente apresentado pelo deputado Padovani (União-PR). A relatora reformulou o texto para melhorar a técnica legislativa.
Andreia Siqueira ressaltou que utilizar o IDH como critério nas políticas de segurança alimentar e nutricional é essencial para identificar os municípios que enfrentam maiores desafios em garantir o direito à alimentação adequada.
Por sua vez, o deputado Padovani destacou que a inclusão do índice contribuirá para uma distribuição mais eficiente dos recursos federais, direcionando as políticas para regiões com maior carência e necessidade.
O projeto tem caráter conclusivo, mas ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.