A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta importante para a proteção de mulheres que enfrentam situações de violência doméstica. O projeto visa garantir o uso de dispositivos móveis de alerta, conhecidos como botão do pânico, para que essas mulheres possam pedir ajuda rapidamente em casos de emergência.
Atualmente, alguns estados já utilizam esses dispositivos para monitorar o cumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Com a aprovação do texto, o dispositivo será concedido às vítimas que não possuam smartphone ou que não tenham condições de pagar por um pacote de internet móvel, possibilitando que todas tenham acesso ao recurso.
Deputada Socorro Neri, relatora do projeto, defendeu o substitutivo que aprimora a proposta original, destacando que o governo federal deverá divulgar um relatório anual detalhando o número de usuárias, a eficácia do uso dos dispositivos e a resposta das autoridades.
O projeto ainda passará por outras comissões antes de seguir para votação final na Câmara e no Senado. A expectativa é que essa medida contribua para um socorro mais rápido e eficaz às mulheres em situação de risco.