Lucas Ramos, relator do projeto
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga empresas beneficiadas por incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a direcionarem parte dos seus investimentos em pesquisa para projetos de bioeconomia na Amazônia Ocidental, incluindo os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.
O projeto aprovado segue o parecer do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), apoiando o Projeto de Lei 4845/25, criado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Atualmente, a Lei de Informática da Zona Franca (Lei 8.387/91) exige que as empresas invistam ao menos 5% do seu faturamento bruto anualmente em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na região. Dessa porcentagem, 2,7% podem ser usados livremente em projetos tecnológicos, fundos de investimento ou repasses a organizações sociais.
A proposta aprovada determina que uma parte dos 2,7% seja gradualmente alocada para a bioeconomia, área que envolve o uso sustentável da biodiversidade, biotecnologia e novos materiais provenientes da floresta.
Cronograma de investimento
- 1º ano: 4%
- 2º ano: 8%
- 3º ano: 12%
- 4º ano: 16%
- 5º ano em diante: 20%
Lucas Ramos destacou que a medida não cria impostos ou custos adicionais, apenas redireciona recursos que as empresas já são obrigadas a investir. Segundo ele, a bioeconomia é essencial para o desenvolvimento científico e tecnológico da Amazônia, pois promove o uso sustentável da biodiversidade e a geração de conhecimento científico.
Regras e transparência
Os projetos deverão ser executados por organizações sociais vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Para garantir a correta aplicação dos recursos, as entidades devem manter um portal online com a lista de projetos, valores investidos e avaliação dos resultados e impactos ambientais.
O que é bioeconomia?
Bioeconomia é um modelo de produção baseado no uso sustentável e conservação da biodiversidade, abrangendo:
- Desenvolvimento de novos materiais e princípios ativos da floresta;
- Biotecnologia e engenharia genética;
- Soluções para agricultura familiar e cadeias produtivas florestais;
- Reaproveitamento de resíduos e produção de bioenergia.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.