Filipe Barros destaca que projeto aumenta a eficácia das políticas de segurança nas áreas de fronteira.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados que enfrentem crimes em regiões de fronteira. Os recursos serão transferidos para os fundos estaduais por meio de convênios ou contratos de repasse.
O projeto modifica a Lei 13.756/18, que estabelece o FNSP, para permitir o pagamento de diárias a profissionais estaduais de segurança pública que atuem contra crimes transfronteiriços.
A proposta, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC) e com emendas de redação do relator, deputado Filipe Barros (PL-PR), inclui correções formais e a retirada de termos desnecessários.
“O projeto dá mais efetividade às políticas de segurança pública nas fronteiras, garantindo o repasse financeiro para operações, fortalecendo o combate a organizações criminosas que ameaçam a soberania nacional e a segurança local,” afirmou Barros.
O autor da proposta ressalta que a falta de recursos específicos dificulta o trabalho das polícias estaduais em áreas remotas. O objetivo é aumentar a eficiência do uso do fundo nacional para reforçar a segurança nas fronteiras brasileiras.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.