Geraldo Resende, relator da proposta, apresentou um projeto aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados que estabelece o treinamento dos profissionais responsáveis por criar cardápios e preparar refeições escolares para estudantes com necessidades nutricionais específicas.
O projeto de lei é uma substituição ao PL 5134/23 e altera a Lei da Alimentação Escolar para garantir que alunos com condições de saúde que demandem dietas especiais recebam menus individualizados baseados em recomendações de profissionais da saúde e protocolos clínicos atualizados. A compra de alimentos para esses casos deverá seguir os planos traçados por nutricionistas.
Embora a lei atual já exija cardápios personalizados para alunos com restrições alimentares, não há previsão de capacitação específica para os profissionais que elaboram e preparam essas refeições.
Alterações propostas
Geraldo Resende ampliou o escopo da medida para incluir outras condições comuns, como diabetes e alergias ao leite e ovos, ressaltando a necessidade de atenção a uma variedade maior de casos entre estudantes.
Ele enfatizou que o projeto não deve se limitar a poucas condições e destacou a importância de integrar as novas normas à legislação existente sobre alimentação escolar para evitar dispersão legislativa e garantir organização no sistema educacional.
Próximos passos para a proposta
Após aprovação na Comissão de Saúde, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania para seguir para votação final. Caso seja aprovada pela Câmara e Senado, e sancionada pela presidência, a lei será atualizada conforme o texto proposto.