Thiago Flores recomendou a aprovação da proposta.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro uma proposta que torna obrigatória a adoção de sinalização acessível em ruas, praças, ônibus e edifícios públicos e privados. O objetivo é garantir que pessoas com deficiência tenham acesso facilitado às informações.
A proposta altera a Lei de Acessibilidade para exigir que a sinalização esteja disponível em formatos acessíveis sempre que possível.
O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 256/22, ampliando a proposta original do ex-deputado Cássio Andrade (PA).
A versão apresentada permite que as informações sejam disponibilizadas em qualquer formato que facilite o acesso, e não se limita apenas a Braille ou Libras, como no texto original.
Formato acessível significa o uso de tecnologias e meios de comunicação variados para atender as diversas necessidades das pessoas com deficiência.
Segundo o relator, “o novo texto aproveita emenda que torna obrigatória a informação em formato acessível, ampliando as opções para além do Braille e Libras. Essa abordagem é compatível com as diretrizes gerais de urbanismo, que são responsabilidade do governo federal”.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com caráter conclusivo.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.