Gervásio Maia avaliou 60 emendas à proposta
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (15) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 (PLN 2/25). O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), analisou as 60 sugestões e aceitou as que ampliam o número total de emendas que os parlamentares poderão fazer no anexo de metas e prioridades para o próximo ano.
Este relatório inicial define as regras para a apresentação das emendas, principalmente para o anexo, que orienta a elaboração e execução do Orçamento anual.
Gervásio Maia determinou que as emendas ao anexo devem acrescentar metas vinculadas a objetivos específicos dos programas do Plano Plurianual 2024-2027. Serão permitidas até três emendas por bancada estadual, três por comissão permanente do Senado ou da Câmara, e três por parlamentar, um aumento em relação à proposta inicial que permitia apenas duas emendas por autor.
As emendas de comissões e bancadas estaduais deverão estar acompanhadas da ata da reunião que justificou sua apresentação.
Serão incorporadas até seis emendas de bancadas estaduais e comissões, e até dez sugestões de parlamentares, priorizando projetos em execução e os alinhados com as prioridades do PPA 2024-2027.
O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), informou que a votação final da LDO está prevista para até 27 de agosto. O deputado Gervásio Maia deve entregar o relatório final até 22 deste mês, momento em que os parlamentares discutirão o texto, inclusive a meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto para 2026.
Despesas discricionárias
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) manifestou preocupação com a redução das despesas discricionárias prevista nos próximos anos. Gervásio Maia informou que aguardará a publicação do terceiro relatório bimestral das contas públicas, prevista para 23 de julho, antes de elaborar o relatório final da LDO, pois os parâmetros econômicos podem ser atualizados.
Ele declarou que haverá um “alívio” nas despesas discricionárias, já que metade do valor das emendas de comissões será destinado ao piso constitucional da saúde.
“As emendas são alvo de críticas, mas representam uma forma democrática de distribuir os recursos da União, que historicamente foram distribuídos de maneira injusta, especialmente para as regiões Norte e Nordeste do país”, enfatizou.
Atendimento a brasileiros deportados
A comissão também aprovou a Medida Provisória (MP) 1302/25, que abre crédito de R$ 15 milhões no Orçamento de 2025 para acolhimento dos brasileiros deportados dos Estados Unidos.
A medida prevê ações emergenciais como o envio de equipes multidisciplinares de saúde e assistência social para Fortaleza e Belo Horizonte, além do uso de aeronave da Força Aérea Brasileira para transporte dos repatriados entre os aeroportos de Fortaleza e Confins (MG), estado de origem da maioria dos deportados. Será oferecido também abrigo temporário e transporte terrestre em parceria com os governos estaduais.
A MP segue agora para análise dos plenários da Câmara e do Senado.