A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE) se reúne nesta quarta-feira (10) para votar o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE).
O Projeto de Lei 2614/24, enviado pelo Executivo, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do país para os próximos dez anos. A sessão está marcada para as 9 horas, no plenário 9.
O relatório do deputado Moses Rodrigues propõe 19 objetivos estratégicos e várias metas específicas. Também prevê o aumento gradual dos investimentos públicos em educação, atingindo 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, e 10% ao final da década.
“É um texto muito qualificado, moderado e equilibrado, pensado como uma política de Estado, pois trata da educação do Brasil pelos próximos dez anos”, afirmou o relator na última semana, ao concluir as discussões na comissão. “Estou confiante na aprovação unânime do relatório”, acrescentou.
O parecer inclui temas como educação antirracista e questões ambientais, mas não contempla propostas para regulamentar a educação domiciliar, tema que tem gerado debate entre parlamentares.
O texto-base apresentado por Moses Rodrigues tem grandes chances de ser aprovado. A presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), suspendeu a última reunião para negociar possíveis ajustes que possam alterar o relatório.
Informações importantes
- A Lei 13.005/14, que rege o PNE 2014-2024, foi prorrogada até o final deste ano.
- Este é o terceiro plano nacional educacional, que visa alinhar o planejamento ao aprimoramento da qualidade, equidade e eficiência, focando na eliminação do analfabetismo e na universalização do acesso à educação.
Próximas etapas
Após aprovação na comissão, o projeto, com caráter conclusivo, poderá ser encaminhado diretamente para o Senado se não houver recursos para votação em plenário na Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
